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Título:
DECRETO Nº 58.502 09/11/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a atividade de educação institucional no âmbito da Administração Pública Municipal.
Publicação:
DOC 10/11/2018 p. 1 c. 2-3
Revogação:
Revoga o Decreto nº 58.074/2018. (
ver documento
)
Indexação:
Administração pública - Administração Direta - Administração Indireta - Gestão do conhecimento - Servidor - Atividade docente - Curso de aperfeiçoamento - Ensino - Capacitação profissional - Treinamento - Centro de formação - Escola de Governo - Agente público - Horário de trabalho - Liberação - Jornada de trabalho - Autarquia Municipal - Fundação Municipal - Secretaria Municipal de Gestão
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